ISSM estabelece novas medidas para evitar transmissão do coronavirus
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Publicado em 22 de fevereiro de 2021 - VIA Portal ISSM

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A partir desta segunda-feira (22), até o dia 8 de março, está suspenso qualquer atendimento e trabalho presencial no Instituto de Seguridade do Servidor Municipal de Camaçari (ISSM), bem como os atendimentos virtuais que demandem a busca de processos físicos, ressalvada apenas as situações de urgência.

A medida está prevista na Portaria Nº 7/2021 e tem o objetivo de combater a transmissão do coronavirus, tendo em vista o recente aumento do número de casos da doença no município.

O atendimento ao público e o recadastramento estão suspensos desde 16 de março de 2020 e a regra geral para os servidores é o teletrabalho, sendo o trabalho presencial exceção. No entanto, em alguns casos específicos, como assinatura de requerimentos de aposentadoria e pensão por morte, se faz necessário o comparecimento presencial mediante agendamento prévio.

Com a Portaria Nº 7/2021, estes casos excepcionais também ficam suspensos pelo período de 15 dias. Apenas em situações de urgência serão permitidos o trabalho e o atendimento presenciais.

Neste período, os servidores do Instituto deverão exercer as suas atividades, preferencialmente, em regime de teletrabalho e sobreaviso, somente comparecendo à sede do ISSM para realização de atividades cuja natureza exija o comparecimento presencial e pelo tempo estritamente necessário à realização da atividade.

O atendimento ao público continua sendo realizado por meio do celular/WhatsApp 71 98194-0262 e do email atendimento.issm@gmail.com.

Leia a Portaria na íntegra:

PORTARIA Nº. 7/2021 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021

“Estabelece nova medidas a serem implementadas no Plano de Contingência no âmbito do Instituto de Seguridade do Servidor Municipal – ISSM em razão da declaração de pandemia ocasionada pelo Coronavirus (COVID-19) e institui novas medidas.”

O DIRETOR SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL, DO MUNICIPIO DE CAMAÇARI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, em especial das especificadas nos termos da Lei Municipal nº 997/2009 e do Regimento Interno do ISSM;

CONSIDERANDO que a classificação da situação mundial Coronavírus (COVID-19) como pandemia significa o risco potencial de a doença infecciosa atingir a população mundial de forma simultânea, não se limitando a locais que já tenham sido identificadas como de transmissão interna,

CONSIDERANDO a necessidade de conter a propagação de infecção e transmissão local e preservar a saúde dos segurados, servidores e demais integrantes do ISSM;

CONSIDERANDO que as pessoas idosas são as mais afetadas pelo Coronavirus e que este é o público alvo do ISSM, impondo-se cuidados extras para evitar a propagação do vírus;

CONSIDERANDO as medidas que já foram adotas por outros órgãos da Administração Pública, especialmente pela Prefeitura Municipal de Camaçari;

CONSIDERANDO o aumento recente do número de casos da doença no Município;

RESOLVE:
Art. 1º. Ficam suspensos pelo prazo de 15 (quinze) dias os atendimentos presenciais e demais atendimentos virtuais que demandem a busca de processos físicos, ressalvada apenas as situações de urgência.
Art. 2º. Os servidores do ISSM deverão exercer as suas atividades, preferencialmente, em regime de teletrabalho e sobreaviso, somente comparecendo à sede do ISSM para realização de atividades cuja natureza exija o comparecimento presencial e pelo tempo estritamente necessário à realização de tal atividade.
Art. 4º. Ficam mantidas as demais disposições constantes da Portarias n. 17/2020 e 20/2020.
Art. 5º. A presente Portaria entra em vigor na presente data, revogando-se disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
PEDRO JORGE VILLAS BOAS ALFREDO GUIMARÃES (ASSINADO ELETRONICAMENTE)
DIRETOR SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMAÇARI, EM 22 DE FEVEREIRO DE 2021.



Autor: Comunicação ISSM (Rita Martins)




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