Servidoras de Camaçari participam de treinamento sobre a Lei de Acesso à Informação
Curso foi promovido pela Controladoria-Geral da União
Publicado em 27 de setembro de 2019 - VIA Portal ISSM

Foto: Divulgação
Participaram do curso servidores do Poder Executivo de todas as esferas.
As servidoras do Instituto de Seguridade do Servidor Municipal (ISSM) Elma Carvalho, Naiana Aguiar e Rita Martins e a servidora da Câmara Municipal de Camaçari Gisele Santos participaram do curso “Práticas da Lei de Acesso à Informação (LAI)”, promovido pela Controladoria-Geral da União (CGU), em Salvador, nos dias 24 a 26 de setembro.

A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, regulamenta o direito previsto na Constituição de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.

“A LAI é um importante instrumento de transparência e melhoria na Administração Pública”, avalia o ministrante do curso e servidor da CGU, Rodrigo Chagas, acrescentando que a transparência pública em estados e municípios brasileiros é medida pela Escala Brasil Transparente - Avaliação 360°, que pode ser consultada no Portal da Transparência .

Para assegurar o acesso a informações públicas nos órgãos e entidades do poder público, a LAI prevê a criação de Serviço de Informações ao Cidadão (SIC). No âmbito do ISSM, o SIC é regulamentado pela Portaria 355/2014 e funciona na Ouvidoria, atendendo e orientando o público quanto ao acesso a informações.

“O acesso à informação é um mecanismo importante de controle e participação social e deve ser visto como uma ferramenta de melhoria e aprimoramento do serviço público”, avalia a ouvidora do Instituto, Rita Martins. “O curso oferecido pela CGU esclareceu diversos aspectos práticos do dia a dia do SIC e foi uma oportunidade para conhecer e trocar experiências com outros órgãos públicos de diversos entes e esferas de governo”, conclui.

O curso é uma das ações do Programa de Formação Continuada (PROFOCO) criado pela Ouvidoria-Geral da União para capacitar servidores que trabalham em ouvidorias ou se interessam pelo tema.

“O curso foi bastante proveitoso, uma vez que temos buscado dar maior transparência aos serviços prestados no âmbito do Instituto e essas atualizações nos dão um norte sobre as melhores práticas a serem adotadas para uma gestão mais eficaz e transparente”, comenta a controladora geral do ISSM, Elma Carvalho.

A servidora Naiana Aguiar, que também atua no Controle Interno do ISSM, concorda. “O curso me possibilitou ter um conhecimento mais aprofundado sobre o modo de aplicação da LAI na Administração Pública Municipal. O Controle interno deve ser uma ferramenta para observar se a LAI está sendo aplicada corretamente no ISSM”, analisa.

Além das servidoras de Camaçari, participaram da capacitação servidores do Poder Executivo dos municípios de Vitória da Conquista, Alagoinhas e Cuiabá-MT, representantes da Secretaria de Educação da Bahia, da Universidade Federal da Bahia, do Instituto Federal de Sergipe e do Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade.



Autor: Comunicação ISSM




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