OPERAÇÃO URBANA
Camaçari é a primeira cidade baiana aderir iniciativa
Publicado em 23 de fevereiro de 2016 - VIA Portal ISSM

Foto: ADENILSON NUNES
Operação Urbana Consorciada vai complementar via ao lado do Condomínio Residencial Duo
Camaçari é a primeira cidade do Estado da Bahia a aprovar a Operação Urbana Consorciada, por meio da Lei Municipal 1.435/2016 que regulamenta o instrumento de política urbana previsto no PDDU (Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano) e o Estatuto das Cidades. A operação garante que melhorias sociais e de valorização urbana sejam executadas nas áreas públicas da cidade. Ao se instalarem no Município, as empresas de pequeno, médio e grande porte que aderirem à Operação Urbana Consorciada podem optar pela forma de intervenção que executará, sendo possível aplicar recursos econômicos ou realizar obras de contrapartidas sociais para o Município. Para participar da contrapartida, a empresa interessada deve efetuar a adesão na Sedur (secretaria do Desenvolvimento Urbano) e apresentar projetos que garantam benefícios de mobilidade urbana à cidade. As áreas do município que as empresas aplicam os recursos da contrapartida são definidas pelo poder público, por meio da Sedur e a sociedade civil, através do Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada. O Comitê é responsável por acompanhar a implementação dos planos e projetos, além de monitorar o andamento da Operação Urbana Consorciada. Atualmente, 40 dias após a aprovação da Lei Municipal 1.435/2016 está em andamento a contrapartida da primeira empresa a aderir a Operação Urbana Consorciada. A melhoria consiste na complementação da rua ao lado do Condomínio Residencial Duo que liga as vias Cascalheira (BA-531) e Parafuso (BA-535). No local, serão construídas ligações que vão possibilitar a organização do tráfego de veículos. O projeto para a execução da intervenção está em processo de análise.



Autor: ASCOM PMC




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