Comissão de Reavaliação realiza segunda reunião de classificação das Informações
Comissão de Reavaliação
Publicado em 28 de julho de 2015 - VIA Portal ISSM

Foto: Divulgação
Comissão de Reavaliação
Na próxima segunda-feira (03), os representantes da Comissão de Reavaliação das Informações se reúnem no ISSM, para discutir os Procedimentos de Classificação, Reclassificação e Desclassificação do ISSM (Instituto de Seguridade do Servidor Municipal). A reunião atende a Portaria 355/2014, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelo ISSM, visando a garantir o acesso a informações previsto no art. 5º, XXXIII, no art. 37, § 3º, II, e no art. 216, § 2º, da Constituição Federal, no art. 22, I e II, da Lei Orgânica do Município de Camaçari e em conformidade com a Lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Durante o primeiro encontro realizado no início de julho, os membros destacaram a importância do papel e o trabalho que será desenvolvido pela Comissão durante os próximos meses, a exemplo a gestão documental do Instituto e ampliação do quesito transparência através do novo portal. Criada através de ato normativo nº091, conta com a representação da Diretoria Superintendência, Administrativa Financeira e da Previdência e Assistência Social, cabe à Comissão de Reavaliação de Informações decorre aos procedimentos de Classificação, Reclassificação e Desclassificação do sigilo das informações quanto grau ultrassecreto, grau de secreto e grau de reservado. As reuniões serão presididas pela Coordenação de Ouvidoria e Comunicação e lavradas em atas com a posterior divulgação.



Autor:




Principal Ouvidoria
Instituto de Seguridade do Servidor Municipal: Rua Francisco Drumond, S/N, Centro Administrativo. CEP. 42.800-970
Camaçari - Bahia - Brasil - Tel +55 71 3621-6632
Horário de funcionamento de 08h as 17h
Horário de atendimento de 08h as 16h
© 2010 - Versão: 2.0.0 - Prefeitura Municipal de Camaçari Desenvolvimento - Secad/CCTGI/GEPRO