Capacitação retrata serviço de informação pública
LAI
Publicado em 13 de março de 2014 - VIA Portal ISSM

Foto: ISSM
Durante a palestra funcionários esclarecem dúvidas sobre a Lei

Os servidores/técnicos do ISSM (Instituto de Seguridade do Servidor Municipal) participaram na manhã desta quinta-feira (13), da palestra sobre a Lei Federal 12.527/2011,  que trata da Lei de Acesso a Informação pública,  em vigor desde 2012.

Durante a exposição,  o analista de Finanças e Contratos da CGU (Controladoria Geral da União) , Romualdo dos Santos trouxe questões práticas da Lei de Acesso a Informação – LAI, transparência ativa,   assim como um panorama da regulamentação no Brasil.

Ainda segundo o analista, o acesso a informação é um direito constitucional. “ Todo e qualquer    cidadão pode solicitar uma informação,  e como  agentes públicos temos o dever de prestar e promover  condições para disponibilizar as demandas geradas, observando as peculiaridades da Lei.” Concluiu

A iniciativa objetivou  promover o conhecimento adequado para garantir aos segurados a qualidade e eficiência quando dá solicitação.

De acordo com a Assessora Técnica do ISSM, Thaizi Santana, a dinâmica da palestra possibilitou esclarecer e pontuar a seriedade da lei. “A temática revelou questões importantes, que como servidores temos que estar atentos, principalmente por ser um direito garantindo a todos e outrora não divulgado com ênfase ”.

Para o diretor superintendente do ISSM, Ademar Lopes, a capacitação mostra a preocupação e compromisso com o servidor público e toda a sociedade, segundo ele a efetivação da implantação/regulamentação vai permitir uma nova cultura na área de transparência”. A nossa meta é tornar o Instituto uma referência em transparência na Bahia, a LAI vai viabilizar todo processo”

 

A palestra faz parte do programa Brasil Transparente, promovido pela CGU/Bahia (Controladoria Geral da União) .




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