SAÚDE
Lei garante direitos às gestantes
Publicado em 22 de novembro de 2013 - VIA Portal ISSM

Foto: Nelinho Oliveira
Prefeito Ademar sanciona lei que beneficia gestantes

 

Os hospitais públicos e privados, conveniados ou não ao SUS (Sistema Único de Saúde), de Camaçari terão que ter uma placa, fixada em local visível, informando que as gestantes terão direitos a um acompanhante durante o trabalho de parto, no parto e no pós-parto. A medida está garantida pela Lei Municipal 1284/13, sancionada pelo prefeito Ademar Delgado.

De acordo com a lei, proposta pelo vereador Elias Natan (PV), a placa deve contero o seguinte texto: "É direito da parturiente ter um acompanhante no momento do trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, devendo o acompanhante obedecer aos procedimentos regulamentados adotados pela unidade hospitalar”.

Durante a cerimônia de assinatura da lei, realizada na manhã desta sexta-feira (22/11), no auditório da Segov (Secretaria do Governo), o prefeito Ademar Delgado falou sobre a importância dos direitos das gestantes. “Sei o quanto esse momento é importante para as mulheres e não poderíamos deixar de ter um olhar especial para esta questão. A partir de agora, vamos exigir o cumprimento do dever dos hospitais”.

O prefeito aproveitou a oportunidade para informar que o projeto de construção da primeira maternidade pública de Camaçari, já foi licitado pelo governo do Estado. A expectativa é de que a unidade de saúde fique pronta em 2014.

Na avaliação do secretário da Saúde, Vital Sampaio, toda medida que se toma com objetivo de melhorar a saúde da população é bem vinda. “Esta é mais uma lei quer assegura uma melhor qualidade de vida às gestantes”.

A Lei Federal do Acompanhante do Parto está em vigor desde 2005, porém não é cumprida por muitos hospitais, além de ser desconhecida pela maioria da população.

O vereador Elias Natan ressaltou a sensibilidade e o compromisso do governo em sancionar a lei. “Estou feliz em poder contribuir, juntamente com a administração municipal, com o conforto das gestantes do Município”.

O auditório estava repleto de grávidas e de mães, que ficaram satisfeitas com a nova lei municipal, como Erica Rufino, 30 anos, mãe de Artur Rufino, nascido há um mês. Ela falou sobre as dificuldades que teve antes, durante e depois do parto, por desconhecer a lei e não ter sido orientada a respeito. “Tenho certeza que agora tudo ficará mais tranquilo para as gestantes, pois o acompanhamento é uma questão de necessidade e não de capricho”, revelou.

PRESENÇAS

Estiveram presentes no evento a vice-prefeita, Maria do Carmo Siqueira, os secretários de Relações Institucionais, Anderson Santos, da Mulher, Solidade Caetano e a subprocuradora do Município, Jailce Andrade. Do poder legislativo, os vereadores José Marcelino (PT) e Dílson Magalhães (PSC).

 




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